Data de Envio | Setor | Ato |
21/07/2016 10:53
| DP | |
20/07/2016 12:01
| COEX | Informação nº 5290/2016 - |
04/07/2016 16:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1782/2016 - |
04/07/2016 09:13
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1665/2016 - |
15/06/2016 14:19
| S2C | Acórdão nº 2676/2016 - |
17/02/2016 09:06
| GCFC | |
29/01/2016 15:58
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 874/2016 - |
29/01/2016 15:58
| SMPjTC | Parecer nº 1571/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. |
02/09/2015 09:31
| DAT | Instrução nº 275/2016 - |
04/08/2015 15:40
| DP | |
28/08/2014 10:49
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 481/2015 - |
20/08/2014 17:47
| SMPjTC | Parecer nº 12130/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na prestação de contas. Atraso do Concedente no envio das informações no SIT. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa |
29/10/2013 15:49
| DAT | Instrução nº 6179/2014 - |
19/09/2013 08:22
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1119/2013 - |
30/08/2013 18:04
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 1135/2013 - |
30/08/2013 13:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 19739/2013 - |